Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Você é Servidor Público Aposentado ou Militar na Reserva e foi Diagnosticado com Câncer ou Cardiopatia?

VOCÊ PODE TER DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA!

Garanta seus direitos com o suporte de um Advogado Especialista

Você sabia que pode ter direito à isenção do Imposto de Renda previsto na Lei 7713/88?

A isenção é destinada a pessoas com diagnóstico confirmado de uma ou mais das seguintes doenças graves:

Câncer (Neoplasia maligna, mesmo que curado)
Doenças do Coração (como Infarto, Angioplastia, Stents, Ponte de Safenas e Ponte de Mamária)
AIDS (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
Doenças do Fígado (como Cirrose hepática, Insuficiência Renal, Hemodiálise)
Esclerose Múltipla
Hanseníase
Doença de Parkinson
Doenças do Rim (como Insuficiência Renal, Vasculite, Neoplasia)
Visão Monocular ou Cegueira Binocular

Fibrose Cística
Cardiopatia Grave
Moléstia Profissional
Alienação Mental
Tuberculose Ativa
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Espondiloartrose Anquilosante
Hepatopatia Grave
Estados Avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
Contaminação por Radiação

Você pode conseguir a isenção e restituição do Imposto de Renda se for:

Aposentado
Pensionista
Servidor Público Inativo
Militar da Reserva
Beneficiário de Previdência Privada
Se enquadra em qualquer uma das situações acima e paga imposto de renda todo mês

Como funciona a isenção do Imposto de Renda?

Se você atende aos requisitos, a isenção será aplicada exclusivamente ao seu benefício previdenciário. Outras fontes de renda, como salários ou aluguéis, continuam sujeitas à tributação regular.
Lembre-se: mesmo com a isenção, a declaração do Imposto de Renda permanece obrigatória.

Passos para obter a isenção

Consulta Inicial

Entre em contato para uma análise gratuita do seu caso. Vamos verificar se você cumpre os requisitos para a isenção.

Reunião de Documentos

Fornecemos orientação sobre os documentos médicos necessários, como laudos e atestados que comprovem a condição de saúde.

Solicitação de Isenção

Preparamos e protocolamos sua solicitação junto ao órgão pagador, garantindo que toda a documentação esteja em conformidade. E, posteriormente, a restituição junto à Receita Federal.

Acompanhamento Completo

Mantemos você informado sobre cada etapa do processo até a conclusão e aprovação da sua isenção.

Por que escolher nosso escritório?

Experiência e Especialização

Anos de atuação em Direito Previdenciário garantem uma abordagem estratégica e eficiente para cada caso.

Atendimento Humanizado

Compreendemos a sensibilidade do tema e prestamos atendimento com empatia e dedicação.

Dedicação Total

Trabalhamos incansavelmente para assegurar que você obtenha o benefício de isenção que lhe é de direito.

Transparência e Comunicação

Informamos você sobre cada etapa do processo, promovendo clareza e confiança durante toda a jornada.

Quem vai cuidar do seu caso

Amanda Paes Leme Fernandes, casada, nascida em 1988, no Rio de Janeiro, Brasil.

Inscrita como advogada na OAB/RJ desde 2012.

Áreas de atuação:

Previdenciário, Trabalho, Aeronáutico, Migração, Propriedade Intelectual, Societário(estruturação e reestruturação, M&A).

Formação acadêmica:

Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) em 2012.

Pós Graduada em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) em 2015.

Matheus Emidio Magalhães, casado, nascido em 1992, no Rio de Janeiro, Brasil.

Inscrito como contador no CRC/ RJ desde 2018.

Áreas de atuação:

Contador da Petrobrás desde 2019.

Declaração de Imposto de Renda, Isenção e Restituição de Imposto de Renda, Compliance de Fusões e Aquisições (M&A).

Formação acadêmica:

Bacharel em ciências contábeis pela IBMEC do Rio de Janeiro em 2018.

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